Responsabilidades e obrigações do Consumidor

Os Consumidor se obrigam a utilizar a plataforma da Voz Ativa - Escola Dinâmica de maneira ética e adequada aos propósitos estabelecidos nestes Termos, atendendo ao disposto nas leis brasileiras, comprometendo-se a se absterem de qualquer atividade que constitua violação das referidas normas.


Ao utilizarem a plataforma Voz Ativa - Escola Dinâmica e suas funcionalidade, os Consumidores se obrigam a:


a) Inserir dados corretos, completos e atualizados na aquisição (onerosa ou gratuita) dos ingressos. Caso contrário, a aquisição poderá ser invalidada e o Consumidor, caso queira, terá que fazer uma nova aquisição, estando sujeito às condições e disponibilidade de ingressos, inscrições ou contribuições nesse segundo momento;


b) Arcar com os valores cobrados na fatura de cartão de crédito, caso essa seja a forma de pagamento escolhida pelo Consumidor. A cobrança poderá vir em nome da Voz Ativa - Escola Dinâmica, da plataforma Wix, ou algum de nossos processadores de pagamentos;


c) Arcar com o valor total e integral do boleto e pagá-lo até a data do seu vencimento, caso o Consumidor tenha optado por esse método de pagamento. Após a data limite de pagamento, o boleto deixa de ser válido para a compra e o ingresso não estará mais reservado para o Consumidor.


d) Comprar os ingressos apenas através da plataforma Voz Ativa - Escola Dinâmica, ou em pontos de venda autorizados. A Voz Ativa - Escola Dinâmica não se responsabiliza e não atesta a veracidade ou confiabilidade de ingressos adquiridos de terceiros, outros sites ou qualquer ponto de venda não autorizado, ficando o Consumidor ciente que ao fazer tal aquisição estará correndo o risco de ser vítima de esquema de fraude ou engenharia social;


e) Participar do processo de apuração de eventuais fraudes nas transações efetuadas, realizado por meio de sistema de análise de risco da Voz Ativa - Escola Dinâmica e de seus parceiros. A análise de risco da transação é feita com base em padrões históricos, conferência dos dados cadastrais e bases externas, podendo resultar numa probabilidade de que determinada transação seja fraudulenta. Feita a avaliação de risco transacional, a compra poderá ser aprovada ou não, segundo critérios pré-estabelecidos. A não aprovação não gerará expectativa de direito, tampouco indenização de qualquer espécie;


f) Fornecer todas as informações e documentos que forem solicitados através dos canais oficiais da Voz Ativa - Escola Dinâmica, caso seja necessária alguma validação da compra por parte da Voz Ativa - Escola Dinâmica ou de nossos processadores de pagamentos.


g) Apresentar, sempre que requerido, na portaria do evento, um documento de identidade com a foto do titular inscrito no evento, sob pena de ter o direito de acesso ao evento negado, sem que tal fato gere direito a indenização de qualquer espécie;


h) Promover a segurança do ingresso a partir do momento em que o receber, não divulgando-o publicamente, sobretudo em redes sociais, ou permitindo o acesso de terceiros a ele;


i) Arcar com a taxa eventualmente cobrada pela processadora de pagamentos, para fins de saque do crédito decorrente do estorno, no caso de cancelamento da compra por parte do Consumidor;


j) Realizar o download da aplicação Zoom, que é a plataforma de video-conferência utilizada pela Voz Ativa - Escola Dinâmica, nos casos de eventos realizados de forma online. 


k) Observar os requisitos mínimos para visualização das aulas (tanto para dispositivos desktop quanto dispositivos móveis) estabelecidos pela plataforma Zoom.


Em todos os casos, a Voz Ativa - Escola Dinâmica, a seu exclusivo critério, poderá ainda se recusar a prestar quaisquer serviços, independentemente da motivação, sem que isso constitua limitação de direitos.


Nos casos de eventos realizados durante o período de calamidade pública decretado pelo Governo Federal, Estadual e/ou Municipal, ou ainda durante o período de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da COVID-19, o que encerrar-se por último, ao utilizarem a plataforma Voz Ativa - Escola Dinâmica e suas funcionalidades, os Consumidores declaram expressamente estarem cientes e concordam que:


a) A participação nos eventos presenciais poderá, mesmo que não intencionalmente, ocasionar a transmissão do vírus da COVID-19 para os presentes, ainda que adotadas as medidas sanitárias exigidas pelas autoridades locais e internacionais, e a obediência absoluta às regras de segurança e saúde impostas pelos Organizadores e Governantes;


b) Os Consumidores declaram, CONSCIENTEMENTE E LIVRE DE QUALQUER COAÇÃO, ASSUMIR TODOS OS RISCOS DE SAÚDE ENVOLVIDOS NA SUA PARTICIPAÇÃO NOS EVENTOS OCORRIDOS NESTE PERÍODO, tanto conhecidos como desconhecidos, mesmo se advindos da negligência de terceiros, e assumem toda a responsabilidade pela participação nos eventos;


Os usuários acessarão sua conta através de login e senha pessoais e intransferíveis, criados no site da Voz Ativa - Escola Dinâmica. De qualquer maneira, os usuários se comprometem a não informar a terceiros tais dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito, se comprometendo a notificar a Voz Ativa - Escola Dinâmica, imediatamente, acerca de quaisquer usos não autorizados de sua conta ou quaisquer outras violações de segurança. A Voz Ativa - Escola Dinâmica não será responsável por quaisquer perdas e danos resultantes de acessos não autorizados ou uso da conta.


Apenas o titular da conta na Voz Ativa - Escola Dinâmica poderá ter acesso aos dados relativos à mesma, tendo em vista seu caráter pessoal. Eventuais alterações em dados cadastrados somente poderão ser feitas pelo próprio usuário, devidamente logado.


A Voz Ativa - Escola Dinâmica não se responsabiliza por qualquer dano, direto ou indireto, ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de programas maliciosos como vírus, cavalos de troia, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação na plataforma Voz Ativa - Escola Dinâmica, salvo se tal fato decorrer de dolo ou culpa da Voz Ativa - Escola Dinâmica.


A Voz Ativa - Escola Dinâmica não se responsabiliza por eventuais gravações de áudio, vídeo ou quaisquer dados transmitidos ou compartilhados durante a realização de um evento online. O Consumidor é o único responsável pelo cumprimento da legislação aplicável na utilização de alguma funcionalidade ou ferramenta que possibilite a gravação do conteúdo transmitido pela Voz Ativa - Escola Dinâmica.